O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) já
começou a fiscalização da Safra Verão 2020/2021. Estão sendo fiscalizados
produtores e propriedades rurais em Londrina e nos demais 51 municípios
abrangidos pela regional.
O objetivo é
verificar se as atividades no campo estão sendo realizadas regularmente.
“Primeiramente, os fiscais acessam dados junto ao Siagro”, explica o inspetor
de fiscalização do Crea-PR, Alexandre Barroso. O Siagro é o Sistema de
Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Paraná, que contém um banco
de dados de receituários agronômicos e empresas que comercializam agrotóxicos.
Nele, é possível ver se os produtores e profissionais estão cumprindo a
legislação.
Checar se há um
profissional responsável pelo plantio é uma das principais ações. “Toda cultura
em andamento deve ser acompanhada por um profissional registrado e habilitado,
com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento exigido pelo
Conselho”, ressalta. A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável,
que a obra foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente
habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes
profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado. Também
são obtidas informações a respeito da área da propriedade, equipamentos e
existência de mão-de-obra familiar ou contratada. Em caso de
descumprimento e não regularização após orientação, os fiscais partem para a
verificação in loco.
As culturas mais
fiscalizadas pelo Crea-PR são as fruticulturas, olericulturas, psciculturas,
produção de sementes e mudas. Receituários agronômicos, quadro técnico de
empresas e cooperativas completam a lista. São feitas, ainda, visitas em
culturas permanentes. Na Safra Verão, as atenções se voltam, especialmente, aos
plantios de soja e milho.
Na Safra Inverno 2019/2020, Crea-PR encontrou 62% de irregularidades nas
fiscalizações agrícola. A ação começou em junho deste ano. As irregularidades
estavam relacionadas ao exercício ilegal da profissão por parte dos produtores
rurais ou a falta da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo
profissional eventualmente já contratado. Isso significa que, em alguns casos,
o agricultor já tinha contratado o Engenheiro Agrônomo, mas ele não teria
emitido o documento junto ao Conselho. A fiscalização do Crea-PR tem sido
bastante efetiva considerando o alto índice de regularização dos produtores
notificados. Na Safra de Inverno, 98% dos agricultores se regularizaram, ou
seja, houve a contratação de profissional responsável técnico ou a devida
emissão de ART.
O Crea-PR possui quase 16.644 mil profissionais em Agronomia em todo o
estado. Na regional Londrina, cerca de 2 mil estão devidamente capacitados para
atuar nos campos. No site do Conselho de Engenharia e Agronomia do Paraná
(Crea-PR), há uma lista de profissionais aptos. É possível fazer a consulta por
nome, número de carteira, modalidade ou município. É só acessar o site www.crea-pr.org.br, no menu Sociedade > Consulta Pública > Profissional.
Na safra deste
ano, em virtude da pandemia, a maior parte o trabalho será feita virtualmente,
com visitas presenciais apenas a propriedade com grande indícios de
irregularidades ou histórico de reincidência. “É importante salientar que nosso
principal objetivo é orientar a regularização, mostrando a importância de um
profissional no local. Somente ele pode elaborar um projeto de plantio, emitir
diagnósticos sobre o solo, indicar produtos para adubação, enfim, ter todos os
conhecimentos necessários para a condução da cultura”.
Sanções e multas
As infrações podem
resultar em autuações, cujas multas variam de R$ 234 a R$ 7 mil. Para o ano que
vem, os valores sofrerão ajustes pelo INPC. Os autuados têm direito a ampla
defesa e análise do contraditório, nas instâncias previstas na legislação.
FONTE: ASSESSORIA
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