Propagandas irregulares geram multa em Ribeirão Claro

 

A Juíza da 23 Zona Eleitoral Natália Calegari Evangelista decretou neste final de semana quatro representação por divulgação de propaganda eleitoral na internet em Ribeirão Claro. Os candidatos João Carlos Bonato e Ana Maria Baggio Molini receberam três multas de R$ 5.000 em cada representação. Uma quarta representação foi para uma empresa de Publicidade.

A Representação Número 0600145-84.2020.6.16.0023 trata-se de representação eleitoral ajuizada pela Coligação “Ribeirão Claro não pode Parar” e Comissão Provisória Municipal do Partido Social Cristão (PSC) em face da candidata a vice-prefeita Ana Maria Baggio Molini. A justificativa diz sobre razão de propaganda irregular. A Juíza julgou procedente a representação e confirmando em decisão liminar para determinar a retirada do ar do perfil de Facebook “Ana Maria Baggio Molini”, além de representar multa eleitoral no valor de R$ 5.000 (cinco mil reais).

Outra representação é de número 0600144-02.2020.6.16.0023 trata-se de um perfil não informado à Justiça Eleitoral, sob nome “Bonato Prefeito 40 e Ana Vice’ na rede social “Facebook”, no qual veiculada conteúdo de propaganda eleitoral, o que estaria em desacordo com a legislação vigente. A Juíza Eleitoral julgou procedente com a multa de R$ 5.000 mil e a retirada das publicações mencionadas veiculadas antes das 21h16 do dia 05 de outubro de 2020.

A terceira representação com o número 0600146-69.2020.6.16.0023 trata de um perfil não informado para a Justiça Eleitoral do candidato a prefeito João Carlos Bonato. A Juíza Eleitoral julgou procedente com revogação em partes da decisão liminar. A página então bloqueada seja novamente veiculada, devendo apenas ser feitas a retirada das postagens de cunho eleitoral e uma multa eleitoral de R$ 5.000 (cinco mil).

A quarta representação com o número 0600179-59.2020.6.16.0023 é referente a uma Empresa de Propaganda que compartilhou em seu canal do youtube dois vídeos promovendo os candidatos a prefeito João Bonato e a vice Ana Maria Baggio. A Juíza Eleitoral julgou procedente a representação e determinou a retirada do ar de dois vídeos do canal do Youtube e mais uma multa de R$ 5.000 (cinco mil) para a empresa de Propaganda.