Tema de uma audiência pública on-line nesta sexta-feira (18), o projeto de lei 543/2020, que permite que o Estado coloque em funcionamento no Paraná até 200 colégios cívico-militares, retorna aos debates na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima segunda-feira (21).
A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 16, mas um pedido de vista adiou a votação, o que deve ocorrer nesta segunda-feira.
De acordo com o projeto do Executivo, a gestão compartilhada entre militares e civis vai ocorrer do 6.º ao 9.º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A implantação do modelo será de escolha livre da comunidade escolar por meio de consulta pública, em municípios com mais de 10 mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana; e em colégios com vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar e que não ofertem ensino noturno.
Quando aprovado na CCJ, o projeto ainda precisa ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; Educação; e Segurança Pública antes de ser votado por todos os deputados.
FONTE: ALEP
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