Um rascunho de um Decreto que está sendo realizado no município de
Carlópolis causou confusão na última semana. Inicialmente divulgado num grupo
do whatsapp com membros do Comitê Municipal da COVID sobre a volta das
atividades comerciais e serviços foi divulgado como se forma oficial para a
população.
O Decreto em questão não está sem numeração e fala sobre a
regulamentação do horário de funcionamento. No documento que circula na
internet ressalta a abertura do comércio, sobre o funcionamento dos bares,
restaurantes, sorveterias, pizzarias, hamburguerias, panificadoras,
supermercados, entre outros ramos.
O prefeito Hiroshi Kubo explicou que que nada mudou sobre a
situação das regras de contingenciamento sobre horários de funcionamentos e procedimento.
“O texto divulgado é apenas uma minuta prévia. O decreto está sem número e não
foi publicado em Diário Oficial, ou seja, não produz efeitos”, ressalta o
prefeito.
Hiroshi Kubo ainda destaca que o documento foi enviado somente para
apreciação e debate restritamente aos membros do Comitê. “Obviamente não
deveria ter sido postado para conhecimento fora do grupo não sendo oficialmente”, alerta. Ele ainda
destaca que permanecem em vigor as regras anteriores, especialmente o Decreto
Municipal 3.755 de 10 de junho de 2020 e suas alterações.
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