Os projetos de lei 280, 382 e 390,
todos de 2020, terão as suas discussões retomadas pelos deputados estaduais na
sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná da próxima segunda-feira
(06). Os três projetos tratam da realização de denúncias de casos de violência
doméstica por meio do aplicativo WhatsApp.
O mais adiantado na tramitação é o PL
280/2020, assinado por diversos deputados, que trata das denúncias de violência
contra a mulher. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e está em análise
de segundo turno, quando recebeu um substitutivo geral apresentado pelo líder
do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD) durante análise na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Ocorre que na ocasião, o deputado Nelson Justus
(DEM) pediu vista ao parecer favorável sobre o substitutivo.
Já os projetos 382 e 390 instituem o
serviço de denúncias pelo WhatsApp para casos de violência contra idosos,
crianças e adolescentes.
As duas propostas ainda aguardam
pareceres das Comissões temáticas para votação em primeiro turno e foram
retiradas de pauta na sessão do dia 29 de junho a pedido do líder do Governo,
deputado Hussein Bakri.
Os projetos preveem a denúncia
visando a proteção por meio de ações fiscalizadoras, podendo ser feitas pelos
próprios familiares ou por qualquer cidadão que presenciar situações de
violência ou maus tratos. As queixas poderão ser realizadas por um número
específico, que estará disponível apenas para mensagens, vídeos e fotos, sem o
recebimento de ligações. Os projetos listam alguns tipos de violência, como a
negligência, o abandono, a física, sexual, psicológica, emocional, financeira
ou material.
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