O PLP 173/2020 altera a lei complementar de mesmo número, e inclui os fiscais e auditores entre as categorias do funcionalismo que não terão salários ou reestruturação de carreira congelados, nem vão ser impedidos de realizar concursos públicos.
Pedro Lupion já havia tentado proteger esses profissionais, na epoca da aprovação das mudanças nas regras para o funcionalismo, em maio deste ano.
“Esses servidores são responsáveis pela qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira, e não pararam de trabalhar, mesmo cientes dos riscos de serem infectados com a covid-19”, disse o deputado.
Na justificativa de seu projeto, ele lembra que o Ministério da Saúde convocou, para capacitação e cadastramento, os médicos veterinários e farmacêuticos. Muitos deles, são integrantes da carreira de auditor e fiscal de defesa agropecuária, o que comprova que se trata de função essencial em um momento de crise sanitária.
Para Lupion, garantir que esses profissionais possam desempenhar seu serviço, sem preocupações adicionais além do risco de contaminação, favorece e beneficia o agronegócio do país.
“Os resultados positivos do nosso agro, com aumento de 30% nas exportações na balança comercial brasileira, na terceira semana de junho, atestam que o setor tem garantido renda, oportunidade e, o mais importante, o alimento para os brasileiros. Sem a defesa agropecuária, perdemos competitividade no mercado internacional e prejudicamos não só a economia, mas a saúde de nosso povo”, finalizou.
FONTE: ASSESSORIA PEDRO LUPION
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