Cruzamento de dados realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 11.678 mil pessoas no Estado do Paraná com indícios de alto padrão de vida receberam o Auxílio Emergencial do Governo federal, contrariando as regras da Lei nº 13.982/20, que estabelece o benefício para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Foram identificados com tendo recebido o auxílio: donos de embarcações, donos de carros de luxo, sócios de empresas de médio e grande porte, pessoas que doaram valores acima de R$ 10 mil para campanha eleitoral em 2018 e brasileiros residentes no exterior que informaram residir no Paraná. Os investigados receberam ao menos uma da parcela do benefício. As outras parcelas foram bloqueadas pelo Ministério da Cidadania.
Além do bloqueio de pagamentos futuros, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado do Paraná (CGE/PR), a CGU trabalha para acionar as pessoas que receberam o benefício de forma indevida para que elas façam a devolução dos recursos pagos anteriormente.
A investigação para identificar fraudes ou erros no auxílio é realizada por meio de cruzamento de informações da base de dados do benefício, fornecida pelo Ministério da Cidadania, com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal. O trabalho, que busca dar suporte às ações e decisões da Cidadania relacionadas ao pagamento do auxílio, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre a CGU e o ministério em abril.
É importante ressaltar que, pela forma de operacionalização do benefício, é possível que essas pessoas não tenham feito solicitação para o seu recebimento, mas que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial de forma automática por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família. Há ainda a possibilidade de que o CPF tenha sido inserido como solicitante do auxílio de forma indevida por outra pessoa.
FONTE: CONTRAPONTO
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