O deputado estadual Michele Caputo (PSDB) se posicionou contra as mudanças no formato de repasses de créditos do programa Nota Paraná. Durante reunião na Secretaria de Estado da Fazenda, nesta quarta-feira (5), Caputo argumentou que a municipalização proposta pode prejudicar a arrecadação de milhares de entidades assistenciais.
“Muitas vezes essas instituições dependem da doação de notas fiscais sem CPF para custear parte de suas atividades sociais. Com essas mudanças, o valor arrecado pode cair drasticamente”, explica o deputado.
Após o impasse, o Governo do Estado anunciou que suspendeu a validade das mudanças por 60 dias e que, de imediato, criará um Grupo de Trabalho (GT), com a participação de entidades assistenciais, para debater o futuro do Nota Paraná. Na pauta, os termos da resolução 1.095/2019 da Sefa, que dispõe sobre essas alterações que vem causando polêmica.
O objetivo é ouvir novas propostas e tentar chegar a um consenso. Para Caputo, é fundamental que as instituições deem suas opiniões sobre o tema. “O primeiro passo foi dado. O governo se dispôs a dialogar e por isso temos que expor todos os nossos argumentos. Do jeito que está, sou contra as mudanças”, ressaltou o deputado.
O que muda?
Caso a Resolução 1.095/2019 da Sefa não seja revogada, entidades assistenciais que recebem recursos do Nota Paraná não poderiam mais recolher notas fiscais emitidas em outras cidades. Ou seja, só receberiam créditos referentes a arrecadação do ICMS da sua respectiva cidade-sede, mesmo que seus projetos assistenciais tenham abrangência regional ou estadual.
“Este é o caso de hospitais filantrópicos, por exemplo. Muitos deles atendem pacientes de diversos municípios, mas só poderiam receber doações de notas da cidade em que a estrutura está instalada”, comenta Caputo. O mesmo vale para projetos nas áreas de Assistência Social, Saúde, Defesa Animal, Esporte e Educação.
Outra mudança bastante contestada pelas instituições é a redução do percentual de devolução do ICMS arrecadado por compras em grandes lojas varejistas e rede de supermercados. O percentual passa de 30% para 10% do total do imposto recolhido neste setor. Segundo as entidades, a medida diminuirá o volume de créditos arrecadados, porque grande parte das notas doadas são provenientes de compras nestes estabelecimentos.
Como funciona
No ato da compra de algum produto, quem não cadastra o número do seu CPF pode doar a nota fiscal para uma organização assistencial. Com isso, o valor devolvido pelo programa Nota Paraná é destinado diretamente à instituição que cadastrou a nota. Desta forma, o consumidor pode contribuir com diversas causas sociais doando os créditos que teria direito.
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