O
Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta terça-feira
(18), a votação dos destaques da medida provisória nº 897 (PLV nº 30), a
“MP do agro”, que altera as regras do crédito rural e desburocratiza o
acesso a formas de financiamento
aos produtores. A matéria segue para o Senado Federal.
O deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), relator da MP, negociou a
aprovação de três destaques junto às entidades do setor agrícola,
cooperativas e das Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e do
Cooperativismo (Frencoop).
Para ele, o mais importante era concluir a votação na Câmara antes do
Carnaval. Lupion acredita que a tramitação, no Senado, será rápida.
”A MP tem que ser votada nas duas casas até o dia 10 de março. Não
podemos correr o risco de perder essa, que é uma das mais importantes
peças legislativas para o nosso setor nos últimos anos”, afirmou o
parlamentar.
Destaques
Entre os pontos alterados durante a votação dos trechos destacados do
relatório de Lupion está uma alteração no artigo que trata sobre o
repasse de até 20% dos recursos dos Fundos Constitucionais para bancos
cooperativos e outras instituições financeiras, para
estimular a concorrência entre os operadores financeiros. Em negociação
com as bancadas regionais, ficou definido que essa alteração valerá
apenas para a região Centro-Oeste, e não para o Nordeste.
Outro ponto retirado da MP é o que tratava sobre a recuperação judicial
dos produtores. Com a aprovação do destaque, ficou definido que o
conteúd referente a esse tema será tratado em um projeto de lei do
presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Os demais destaques foram rejeitados pelo Plenário. Pedro Lupion
agradeceu o empenho dos parlamentares ligados ao setor agrícola na
votação. Para ele, o setor tem muito a ganhar com a MP.
“O nosso objetivo, sempre, é pensar em formas que permitam ao produtor
rural brasileiro gerar oportunidade e renda para si e para sua família.
As mudanças que propomos no acesso ao crédito vão facilitar a vida de
quem produz, desburocratizar o sistema e permitir
o desenvolvimento mais acelerado e mais pujante do nosso setor”.
Agro
Entre as alterações propostas na MP está o Fundo Garantidor Solidário –
que substitui o Fundo de Aval Fraterno proposto na medida original – e
que deixa de ter limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de
dois devedores. Também está prevista uma ampliação
da Cédula Imobiliária Rural (CIR), para que o dispositivo possa ser
utilizado em qualquer operação financeira, e não só de crédito.
Outra mudança no relatório de Lupion é o patrimônio de afetação, que
permite ao produtor dar uma parte de seu imóvel como garantia. A ideia é
que o porcentual da terra possa ser subdividido. Além disso, o
patrimônio a ser afetado, ou seja, usado como garantia,
não pode pertencer à reserva legal ambiental, já que esse é um pedaço
do terreno onde não é possível haver produção.
Assessoria de Imprensa
Deputado Federal PEDRO LUPION
Marcia Pessotto
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