Devolução da Câmara também foi destinada para o Conselho Tutelar

O ano de 2019 fechou com várias ações desenvolvidas pela Câmara Municipal de Jacarezinho. No final de dezembro a contabilidade oficial destacou que o saldo geral devolvido para os cofres municipais foi de R$ 1.904.908,39. O dinheiro foi destinado para várias áreas, como saúde, educação, pagamento de terceirizados, entre outras ações.

Através do Projeto de Lei 90/2019 foi destinado o valor de R$ 15 mil com recursos da antecipação do duodécimo da Câmara Municipal para a manutenção dos veículos do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores André de Sousa Melo (Pastor André), Diogo Augusto Biato Filho, Edilson da Luz, José Izaías Gomes (Zola), Luiz Carlos do Nascimento, Nilton Stein, Patrícia Martoni e Sidnei Francisquinho (Chiquinho Mecânico). O presidente Fúlvio Boberg só votaria em caso de empate.

Em outubro de 2019 a Câmara Municipal havia aprovado a abertura de crédito adicional de R$ 70 mil. O investimento foi destinado para a aquisição de equipamentos e materiais de informática, mobiliários, eletrodomésticos e um veículo 0km.

O recurso foi do Estado, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA-PR). A principal função do Conselho Tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.

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