Tratamento para pessoas com "Transtornos de Aprendizagem" será Lei

As crianças e adolescentes com Transtornos de Aprendizagem terão um Programa de Atendimento em Jacarezinho. O Projeto de Lei do Legislativo 12/2019 apresentado pelo vereador Nilton Stein foi aprovado em primeira votação na noite desta segunda-feira, 9.

O Projeto de Lei tem como objetivo de prestar assistência psicossocial e alunos portadores dos seguintes transtornos, além de outros que dificultam o processo de aprendizagem: “Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)”, “Autismo”, “Transtornos emocionais oriundos de relações familiares”, “Transtornos de ansiedade e/ou depressão” e “Casos comportamentais de desvios de conduta e personalidade”.

O Programa compreende a disponibilização de equipes multiprofissionais compostas por Psicólogo, Psiquiatra, Neurologista, Psicopedagogo e Assistente Social, as quais desenvolverão ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem na rede pública de Educação Básica do Município de Jacarezinho.

“O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de Educação Básica e dos seus estabelecimentos de ensino”, comenta o vereador Nilton Stein. A partir da data de publicação desta Lei, os sistemas de ensino dispõem de 1 (um) ano para tomar as providências necessárias ao seu cumprimento.

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