Pedro Lupion é indicado para a comissão da PEC da segunda instância

O deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) foi indicado pelo Democratas como membro da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição sobre a prisão após condenação em segunda instância.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) no último dia 20. Depois de aprovada na comissão especial, ainda precisará passar por duas votações nos plenários das duas Casas – Câmara e Senado – e obter 3/5 dos votos dos parlamentares em ambas.

A PEC 199/19 foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), e permite a prisão de pessoas condenadas após julgamento em 2ª instância, ao definir o trânsito em julgado de ação penal após apreciado o caso por um tribunal colegiado de segundo grau.

“Meu apoio total à PEC 199, que foi o consenso a que chegamos na CCJC. Ela mexe com artigos que não são cláusula pétrea, resolve qualquer tipo de dúvida de constitucionalidade e é a solução mais rápida e que dá mais segurança à população brasileira, para que os condenados em segunda instância acabem na cadeia”, afirmou Pedro Lupion.

Já segue nossas Mídias Sociais

Entre no nosso grupo do whats. CLIQUE AQUI

CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK. CLIQUE AQUI

SIGA NO INSTAGRAM. CLIQUE AQUI

SIGA O BLOGGER. CLIQUE AQUI

SIGA O LINKEDIN. CLIQUE AQUI