Fica o Poder Executivo do Município de
Jacarezinho autorizado a conceder incentivo cultural a artistas locais nas
áreas de dança, música, literatura, teatro, cinema, pintura, escultura e
arquitetura.
O incentivo referido consiste na concessão de oportunidade a artistas
locais, que terão preferência para apresentar suas performances ou trabalhos
artísticos em todos os eventos culturais realizados ou apoiados pelo Município
e que incluam a presença de artistas de outras localidades.
“O incentivo cultural previsto nesta Lei
poderá ser divulgado mediante a elaboração de editais de chamamento público aos
quais seja dada ampla publicidade, veiculados tanto no Diário Oficial quanto na
página eletrônica do Município de Jacarezinho e em outros portais de notícias
na Internet”, explica o vereador Nilton Stein.
Os editais de chamamento deverão conter a descrição do evento, data e local de realização, período de inscrição,
requisitos de participação, tempo para apresentação, entre outras disposições
que se fizerem necessárias.
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