A Prefeitura Municipal de Jacarezinho respondeu através do Ofício
291/2019 o pedido de informações dos vereadores André de Sousa Melo, o Pastor André, e o
Sidnei Francisquinho, Chiquinho Mecânico, sobre a situação da obra da ‘Super
Creche’ que está localizada no bairro Aeroporto.
No documento eles questionam sobre o início
da obra, o valor do contrato inicialmente e também sobre os aditivos ao
contrato. “É importante saber o valor já executado e também quanto falta para
terminar a obra”, comenta Pastor André.
O vereador Chiquinho Mecânico também
questionou sobre o Poder Executivo dispõe de servidores em seu quadro funcional
para atender a demanda da Super Creche quando for inaugurada. “É preciso
sabermos sobre o quadro ou será necessário a abertura de concurso público”, explica
o vereador Sidnei Francisquinho.
Resposta
O Secretário Municipal de Desenvolvimento
Urbano informou que a Empresa CASAALTA deu início à obra em 22/4/2014, mas que rescindiu o
Contrato em 20/10/2016, assumindo posteriormente a Empresa O. S. SOUZA &
SOUZA, que iniciou os trabalhos em 26/7/2017, com término em 29/1/2019.
O Secretário apresentou comprovante das contratações de ambas as
Empresas. Informou, ainda, que o valor inicialmente cobrado pela CASAALTA foi
de R$ 1.481.121,04, e que o valor do contrato com segunda Empresa foi de R$
576.273,33. Com a última, foram realizados dois ativos contratuais, um no valor
de R$ 143.475.85, em 28/3/2018, e outro de R$ 45.021,59, em 17/9/2018.
O Secretário relatou que os recursos para a referida obra vieram do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, e que a
obra se encontra finalizada, conforme a documentação apresentada. Quanto ao
questionamento se o Poder Executivo Municipal dispõe de Servidores em seu
Quadro Funcional para atender à demanda da “Supercreche”, o Secretário de
Desenvolvimento Urbano solicitou informações à Secretaria Municipal de
Educação, que informou que a princípio, a
ideia seria transferir a EMEI Pedacinho do Céu para a estrutura da “Supercreche”.
Tendo em vista o pedido dos pais e
responsáveis dos alunos, no sentido de dar mais segurança no acesso à escola,
evitando a travessia das crianças na BR-153. A Secretária informou também que,
caso não seja possível a referida transferência, será necessário aguardar a
demanda/quantidade das matrículas iniciais efetivadas, para então realizar a
provisão do Quadro Funcional de Professores para atender a referida
Instituição. Finalizando, ressaltou que há Concurso Público aberto com vigência
até 29/6/2020.
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