Comissão da MP do Crédito Rural aprova plano de trabalho de Lupion

A comissão mista da medida provisória nº 897/2019, que trata de alterações no crédito rural, aprovou, por unanimidade, o plano de trabalho do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), relator da proposta enviada pelo Poder Executivo.

Audiências públicas – O plano prevê a realização de três audiências públicas na comissão, nos dias 6, 13 e 20 de novembro, além de outras reuniões de trabalho a ocorrerem nos estados.

Convidados – Entre os convidados previstos, estão instituições ligadas ao agronegócio brasileiro, como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) e a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB). Além disso, representantes do setor financeiro, da B3 – Bolsa de Valores nacional -, o BNDES, Ministério da Economia e Banco Central também devem ser chamados aos debates.

Leitura – Pedro Lupion marcou a leitura do relatório e início da deliberação para o dia 27 de novembro: “É um prazo razoável para que possamos resolver todos os eixos que envolvem essa medida provisória. Precisamos tomar muito cuidado para não perdermos o objeto principal da MP, que é crédito agrícola. Ela é ampla, mas não trata do agronegócio como um todo”.

Linhas de ação – Os principais eixos da MP nº 897, que trata do crédito rural, são os ajustes e adequações, além da criação de linhas de fomento; o Patrimônio de Afetação, que permite aos produtores dar parte, e não toda, a propriedade como garantia para obter crédito; mudanças no registro das Cédulas de Produto Rural; a criação Fundo de Aval Fraterno, para garantir operações firmadas entre produtores e instituições financeiras; e a subvenção econômica para os cerealistas.

FONTE: ASSESSORIA

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