O recurso é destinado
do Estado, por intermédio do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência
(FIA-PR). O projeto foi aprovado por unanimidade em duas votações pelos
vereadores: André de Sousa Melo (Pastor André), Diogo Augusto Biato Filho,
Edílson da Luz, José Izaías Gomes (Zola), Luiz Carlos do Nascimento, Patrícia
Martoni e Sidnei Francisquinho (Chiquinho Mecânico). O Presidente Fúlvio Boberg
só votaria em caso de empate.
A
principal função do Conselho tutelar é a proteção e
garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto. O papel do Conselho Tutelar começa a agir sempre
que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela
sociedade, Estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta.
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