Como forma de incentivar o uso de pequenas
centrais hidrelétricas, fonte de energia limpa e de baixo custo, os
deputados Elmar Nascimento (BA), líder do Democratas, e Pedro Lupion
(PR), defenderam uma alteração à Medida Provisória (MP)
879/2019, cujo relatório foi aprovado hoje em comissão mista. A MP em
pauta – editada pelo presidente Jair Bolsonaro – autoriza a União a
ressarcir a Eletrobras em até R$ 3,5 bilhões por despesas com a
aquisição de combustíveis para termelétricas da região
Norte até 30 de junho de 2017.
O Democratas quer que o desenvolvimento do
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica
(Proinfa), numa segunda etapa, seja realizado até que as centrais
hidrelétricas com potência inferior a cinquenta mil quilowatts
correspondam, no prazo de 25 anos, contados da entrada em vigor deste
dispositivo, a 10% (dez por cento), no mínimo, da capacidade instalada
brasileira de geração de energia elétrica.
Ao propor a alteração, aceita pelo relator da
matéria, eles argumentam que, infelizmente, é pequeno o aproveitamento
das pequenas hidroelétricas na matriz de energia elétrica. Este cenário
contrasta com o desempenho de fontes solar e eólica,
estimuladas a partir de políticas públicas bem-sucedidas de incentivo.
As contratações por meio do Proinfa seguirão
regras, tais como a contratação por meio de leilão, diversificação
regional na contratação de energia elétrica e isonomia entre os
ambientes de contratação regulada e livre no rateio dos custos
e da energia elétrica contratada. O texto será analisado pelo plenário
da Câmara e do Senado.
Fonte: Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados.
Foto da Assessoria para divulgação.
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