A concessionária Econorte confirmou, nesta quinta-feira (1º), os novos valores do pedágio nas praças de Jataizinho, Sertaneja e Cambará. Segundo a empresa, houve uma decisão da Justiça Federal que reverteu a decisão liminar proferida no início do mês de julho que determinava a redução de 25,77% no preço da tarifa nestas três praças.
A Econorte informou que a Justiça Federal revogou a liminar e julgou extinta a ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo Estado do Paraná e Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) em relação à concessionária.
A concessionária informa que, com isto, será restabelecida a tarifa nas praças de Jataizinho, Sertaneja e Cambará a zero hora desta sexta-feira, dia 02 de agosto.
O valor para automóvel na praça de Cambará ficará em R$ 21,90; em Jataizinho, R$ 23,70; em Sertaneja, R$ 20,40.
Na época da redução do pedágio, o governo do Paraná divulgou que a ação de improbidade administrativa foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) pedindo a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários, referentes ao que foi arrecadado na praça de pedágio em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, que não estava prevista no contrato original. O governo alegou que a implantação da praça foi considerada nula pela Justiça por ter sido construída por meio de um aditivo no contrato.
O Estado buscava um reequilíbrio no contrato, que não previa originalmente a construção da praça de pedágio em Jacarezinho. O ressarcimento aos usuários poderia ser feito tanto por meio de obras como pela redução da tarifa. A Justiça optou liminarmente pela queda no valor do pedágio aos usuários, o que foi derrubado nesta decisão divulgada nesta quinta-feira.
FONTE: CBN CURITIBA
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