O Programa de Saúde Pública mais antigo do país nesta área é paranaense. Comemoramos 40 anos de atuação ininterrupta do Programa Estadual de Combate ao Tabagismo. Passando por altos e baixos, com carência de recursos, especialmente humanos, mas superando obstáculos e persistindo nas ações de esclarecimento e de tratamento do tabagismo.
Participamos ativamente também da luta pela aprovação da Convenção-Quadro da OMS, primeiro acordo internacional da área da saúde que definiu diretrizes de ação para serem desenvolvidas pelos países membros. E o Brasil esteve à frente desse movimento. As proibições de publicidade, as restrições do tabagismo em vários locais e o engajamento dos médicos e profissionais de saúde estão “fazendo a diferença”.
Com isso, o número de fumantes no país tem diminuído. Os dados são do Ministério da Saúde e do Banco Mundial. Em 2000 era 25,2%. Em 2016 era de 13,9%. Hoje, as estimativas são de que gire em torno de 12%. Enquanto isso, em países com economias similares a situação é pior, como Rússia com 39,3%, Argentina com 21,8 e África do Sul com 21,2%. Nas economias mais desenvolvidas, os porcentuais em 2016 eram: 21,8 para EUA, 25,6 na China, 22,1% noJapão e 32,7% na França.
Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Imperial College of London analisou o impacto das medidas restritivas sobre a saúde infantil brasileira e concluiu que elas evitaram a morte de 15 mil crianças entre 2000 e 2016. As autoridades e organismos internacionais têm pedido aos governos do mundo todo que introduzam novas leis antifumo, mais abrangentes, para proteger a saúde de todos e em especial das crianças.
A Assembleia Legislativa do Paraná e os seus deputados têm contribuído de forma decisiva para que essa nova realidade se consolide e que a tendência rumo ao “FUMO ZERO” continue. Aprovamos leis que serviram de exemplo para outros estados. Neste ano, comemora-se os 10 anos da Lei 16.239/2009, conhecida como “Lei Antifumo”, de autoria do Deputado Luiz Claudio Romanelli e outros, que proibiu em todo o estado o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e também o uso de cigarros eletrônicos em ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados.
Os benefícios da Meta “FUMO ZERO” são evidentes. Uma pequena minoria ainda resiste. Para tristeza dos seus amigos e familiares. Vivem cada dia mais isolados. Afinal, ninguém quer entrar para as estatísticas das mortes por câncer por ser um consumidor passivo dos produtos cancerígenos que são propagados pela fumaça do cigarro. E para contribuir mais ainda para a diminuição do tabagismo no Paraná, tramita Projeto de Lei de autoria nossa e do Deputado Romanelli, que estende a proibição do fumo aos ambientes de uso coletivo a céu aberto, onde haja permanência ou circulação de pessoas. O apoio tem sido unânime em todas as regiões do estado. Estamos trabalhando para que a votação do projeto de lei aconteça ainda neste ano.
Michele Caputo
Deputado Estadual e ex-secretário estadual da Saúde
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