Foram apreciados seis projetos (todos aprovados) e os deputados concederam a palavra ao vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI) e assessor técnico da Política do Idoso da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf-PR), Matheus Mokdese, para exposição dos trabalhos do Conselho. O CEDI é parceiro da Criai. Ele destacou algumas ações que estão sendo realizadas. Entre elas a instalação de Delegacias do Idoso no estado e o projeto “ Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa”, um plano de ação para que as cidades do Paraná estejam devidamente adaptadas para os idosos durante os próximos 20 anos.
O deputado estadual Cobra Repórter (PSD), presidente da Comissão, complementou e disse que “o projeto de lei para incluir no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, o JUNHO VIOLETA - mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa – vem somar a estas ações. Os objetivos são garantir dignidade, respeito e direitos da pessoa idosa; reprimir e combater a violência contra os idosos; desenvolver ações de mobilização, sensibilização, instrução, prevenção e conscientização da população, contra todos os tipos de violência às pessoas idosas; contribuir para melhoria dos indicadores relativos à violência contra a pessoa idosa”.
PROJETOS APRECIADOS
*projeto de lei nº 310/2017, de autoria do deputado licenciado Guto Silva (PSD). A matéria, que concede o título de utilidade pública ao Instituto de Saúde do Idoso São Francisco de Assis;
*projeto de lei nº 682/2017, do deputado Marcio Pacheco, que concede isenção de tarifa no transporte intermunicipal para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seu acompanhante;
*projeto de lei nº 249/19, de autoria do Deputado Alexandre Amaro. Ele concede título de utilidade pública ao Programa Social Transformando Gerações, com sede no município de Ponta Grossa;
*projeto de lei nº 272/18, de autoria do Deputado Delegado Recalcatti, que concede título de utilidade pública à Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionário do Banco do Brasil e da Comunidade, Núcleo Regional do Paraná, também deve ser apreciado nesta reunião;
*projeto de lei nº 375/19, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que institui o Dia Estadual da Conscientização da Agenesia de Membros (a ser realizado anualmente do dia 30 de setembro);
*projeto de lei nº 46/16, de autoria do Deputado Ricardo Arruda, que dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas e outros objetivos também estão na lista para apreciação.
Fotos: Alep/Arquivo
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