Projeto de lei amplia restrição ao fumo no Paraná

As leis restritivas ao tabaco surtem o efeito esperado, disse o deputado Romanelli (PSB) nesta terça-feira, 23, ao comentar que Curitiba, após dois anos consecutivos (2016-2017), não é mais a capital de maior consumo de cigarro. "São 60 mil fumantes a menos e esta é uma tendência nacional, o que mostra que o Paraná seguiu o caminho certo ao banir o consumo do cigarro em ambientes fechados", disse.

"Agora temos um novo projeto de lei que amplia a abrangência da lei antifumo, proibindo também o consumo do cigarro em ambientes abertos de uso coletivo, como estádios de futebol, praças, parques e praias", completou Romanelli. O projeto é também assinado pelo deputado Michele Caputo (PSDB), ex-secretário estadual de Saúde.

A redução do consumo de cigarro apontado pelo Vigitel, pesquisa do Ministério da Saúde, mostra que a capital paranaense passou para o terceiro lugar na lista, ficando atrás de São Paulo (12,5%) e Porto Alegre (14,4%). Em Curitiba, 11,4% da população afirma que possui o hábito de fumar. Ao todo, foram entrevistadas 2.058 pessoas - 736 homens e 1.322 mulheres.

O indicador alcançado por Curitiba em 2018 é o menor da série histórica que começou em 2006. Em 2017, de acordo com o mesmo estudo, 15,6% da população curitibana era fumante.

*Redução no país* - A pesquisa do Ministério da Saúde, divulgada em 31 de maio, mostra que os fumantes no País passaram de 15,6% da população em 2006 para 9,3% em 2018. "Propomos ampliar a lei porque os danos causados pelo cigarro não atingem apenas os fumantes. O tabagismo passivo também é um fator de risco, especialmente para crianças. Segundo a Opas, a exposição à fumaça do tabaco causa mais de 890 mil mortes prematuras por ano no mundo", adianta Romanelli.

O projeto de lei proposto pelos deputados já foi lido em plenário e seguiu para análise das comissões permanentes da Assembleia, entre elas, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). "É a atualização da lei que foi muito bem aceita pela população e alcançou resultados extraordinários com a redução de fumantes no estado e no país. Além de estimular as pessoas a abandonarem o vício, buscamos coibir o consumo com a maior limitação dos espaços. É uma medida de saúde coletiva".

Este ano, o Instituto Nacional do Câncer divulgou a pesquisa que mostra que as leis brasileiras que criaram ambientes livres de fumo pouparam a vida de 15,1 mil crianças de até um ano entre 2000 e 2016. O estudo revela que a restrição ao consumo de cigarros reduziu em 5,2% a mortalidade infantil no país e em 3,4% a mortalidade neonatal. "Restringir o espaço para fumantes, proibindo fumar em espaços abertos, é um passo a mais nessa luta para combater a epidemia de tabaco", argumenta Romanelli.

*Tratamento* - O SUS (Sistema Único de Saúde) oferece tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar, com medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e bupropiona. Em 2018, 142.591 fumantes iniciaram esse tratamento em uma das quatro mil unidades de saúde da rede pública aptas a ofertar esse serviço.

Para saber onde procurar atendimento, a população deve ir aos centros/postos de saúde ou à Secretaria de Saúde do município para informações sobre locais e horários de tratamento. Outras informações ainda podem ser consultadas na Coordenação de Controle do Tabagismo na Secretaria Estadual de Saúde ou, via telefone, no Disque Saúde 136.

Em Curitiba, os grupos de controle do tabagismo são ofertados nas 111 unidades de saúde. São 60 grupos com vagas para novos participantes. Os grupos são multidisciplinares e reúne médicos, psicólogos, nutricionistas, dentista, profissional de educação, entre outros. Há também a atendimento individual, quando necessário.