O Governo do Estado pediu a retirada do regime de urgência na
tramitação do projeto de lei 522/19 que trata da data-base do
funcionalismo. A proposta estava tramitando na Assembleia Legislativa
desde quarta-feira passada. O Executivo propôs um reajuste de 5,09% para
servidores ativos e inativos, divididos em quatro parcelas.
O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Barki, diz que a
iniciativa sinaliza a disposição da gestão estadual para o diálogo com
os servidores. Ele reforça que há pleno interesse do Estado em manter as
negociações abertas até que se encontre um denominador comum.
Bakri destaca que o governo está fazendo todo esforço possível para a
concessão da data-base e que Paraná é o único estado que está
discutindo a concessão de reajuste aos servidores neste momento. “O
governo está exercendo o diálogo em sua plenitude. O Governo Ratinho
Junior não está sendo omisso com os servidores”, afirma o deputado.
A proposta em tramitação estabelece que 0,5% será pago a partir de
outubro deste ano e mais 1,5% a partir de janeiro do ano que vem. Outro
1,5% será aplicado em janeiro de 2021, no caso de a Receita Corrente
Líquida (RCL) do ano anterior ter crescido pelo menos 6,5%. O restante
(mais 1,5%) incidirá em janeiro de 2022, desde que a receita apresente
crescimento mínimo de 7% nos doze meses anteriores.
POSSIBILIDADES - Nesta segunda-feira o governo e servidores avaliaram
vários cenários. O Estado indicou a possibilidade de pagar 2% de
reposição em janeiro de 2020. Os sindicatos que representam os
servidores querem o índice aplicado em outubro, o que representa uma
despesa extra de cerca de R$ 500 milhões com a folha em 2019.
Como a antecipação da reposição teria impacto direto no pagamento do
13º salário deste ano, governo e servidores vão reanalisar os dados
financeiros do Estado ao longo desta semana.
Com a retirada da urgência do projeto, a proposta da data-base do
Executivo deverá ser votada na Assembleia Legislativa somente na volta
do recesso parlamentar, em agosto.
Governo retira regime de urgência do projeto da data-base dos servidores
8.7.19
Tags:
Governo do Estado
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