A Prefeita de Andirá
Ione Abib realizou na manhã desta segunda-feira, 6, uma coletiva de imprensa
para explicar sobre a Ação Judicial movida pela SANEPAR para anulação do
Decreto Municipal do ano de 2003. O Blog do Marcos acompanhou a explicação. Ela esteve acompanhada de representantes da
SAME (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e o Procurador Jurídico do Município.
“A população de
Andirá pode ter a certeza que iremos lutar sobre a situação. O aditivo feito
foi ilegal e não existe o motivo de medo para isto”, comenta a prefeita Ione
Abib. Durante sua explicação, ela destacou que o contrato encerrava em 2002 e
seis anos antes (em 1996) foi assinado uma aditivo para renovar por mais trinta
anos.
Atualmente são 43
funcionários concursados na SAME que atendem a população na área de água,
esgoto e coleta de lixo. A prefeita ainda explica que isto dá um montante de
aproximadamente R$ 500 mil por mês. Caso voltasse para a concessão da SANEPAR
este valor seria de no mínimo R$ 1,5 milhão.
Ione Abib ainda
lembra que desde 2017 a autarquia começou a ter dinheiro em caixa para iniciar
obras. “A Vila Santa Inês e Pantanal ainda não começaram por falta de
levantamento topográfico, mas que já está sendo concretizado. Em breve esses
dois bairros contarão com esgoto”, analisa.
Ela ainda lembra que
o município atualmente conta com 55% de índice de esgotamento sanitário e tem
mais de R$ 5 milhões em Emendas Federais que foram destinadas para esses fins. “Estamos
esperando ser concretizada e liberada o dinheiro. Vários bairros serão
beneficiados”, finaliza Ione Abib.
Entenda
a situação
As informações é que a Vara da Fazenda Pública de Andirá do Poder Judiciário do Paraná determinou, na
quinta-feira (2), que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) retome o
sistema de abastecimento de água e de esgoto de Andirá. A Sanepar tem 60 dias
para apresentar dados técnicos para a retomada do sistema.
A
sentença, da juíza Paula Chedid Magalhães, é favorável à ação movida pela Sanepar
em que pede anulação de decreto do Município de Andirá que, em 2003, retirou a
Sanepar da operação do sistema de saneamento na cidade. O decreto municipal
desconsidera Termo Aditivo ao contrato de concessão, assinado em 2002, que
permitia a prorrogação dos serviços pela Companhia.
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