Os vereadores de Jacarezinho nesta semana cobraram
fortemente o reajuste do funcionalismo público municipal. O Projeto de Lei
17/2019 do Poder Executivo que concede reajuste salarial de 3,75% aos
Servidores Públicos Efetivos e Comissionados a partir de 1 de janeiro.
O Presidente do Poder Legislativo Fúlvio Boberg (MDB) explica
que o Projeto de Lei chegou no mês de março e já foi colocado em todos os
trâmites legais e com regime de urgência para poder ser votado para ser
compensado na folha salarial de março. “Realizamos sessões extraordinária para
que o projeto pudesse ser votado e ser devolvido para o Poder Executivo
realizar as ações necessárias para beneficiar os servidores municipais com o
reajuste salarial que será retroativo ao mês de janeiro”, lembra o vereador.
Ele ainda destaca que o prefeito de Jacarezinho ainda não
havia nem sancionado e nem vetado o Projeto de própria autoria do Poder
Executivo. “Existe um termo na Lei que se em quinze dias não foi dada nenhuma
resposta ele automaticamente passa a valer”, explica Fúlvio Boberg.
O vereador Diogo Augusto Biato Filho (PSB) explica que é
necessária a sanção do projeto. “Ele já está aprovado pelo Poder Legislativo e
na mão do prefeito para ser oficializado. É um direito dos funcionários
públicos que deve ser publicado em diário oficial para eles receberam na folha
salarial”, finaliza o vereador Diogo Biato.
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