O deputado estadual Michele Caputo (PSDB)*votou a favor da reforma administrativa do Governo do Estado, aprovada nesta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Paraná. Entre outras medidas, a proposta otimiza a estrutura do poder executivo, reduzindo de 28 para 15 secretarias.“É preciso enxugar a máquina pública e a proposta do Governo do Estado está alinhada com os anseios da sociedade. Por isso, votei a favor da reforma e agora temos o dever de acompanhar o impacto dessas mudanças no andamento das políticas públicas”, relatou o deputado.
O projeto de lei 57/2019, encaminhado pelo poder executivo, dispõe sobre a organização básica administrativa do Governo do Estado. O texto também extingue 313 cargos em comissão na administração direta, o que segundo o governo deve gerar uma economia de R$ 10,5 milhões ao ano.
Nesta quarta foi aprovada ainda quatro emendas ao projeto, apresentadas pelos deputados. A intenção foi adequar o texto referente às atribuições de determinadas secretarias, incluindo à da Saúde.
“A emenda que trata sobre as competências da Secretaria da Saúde traz mais segurança ao setor, pois menciona agora legislações importantes que já regem o SUS. Tudo isso garante a manutenção de conquistas importantes da saúde pública”, complementa Michele Caputo, que já foi secretário de Estado da Saúde.
FONTE: ASSES
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