O gerente regional da Companhia
de Abastecimento do Paraná (SANEPAR) Juarez Antônio Wollz esteve na Câmara
Municipal de Jacarezinho na noite desta segunda-feira, 18. Na ocasião ele falou
sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico que precisa ser debatido.
“Precisamos
conversar e debater sobre esta ação. Se for necessário irei vir duas, três
vezes para podermos conversar até preparar a Audiência Pública”, argumenta o
gerente regional. Os vereadores Fúlvio Boberg (MDB), Diogo Augusto Biato Filho
(PSB), Luiz Carlos do Nascimento (PDT), Patrícia Martoni (PDT), José Izaías
Gomes (PT), Nilton Stein (PT), Edílson da Luz (DEM), André de Sousa Melo (DEM)
e Sidnei Francisquinho (PHS) acompanharam a explicação.
Com a publicação da Lei n.º 11.445/2007, a Lei de
Saneamento Básico, todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano
Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB, a partir de 2014, a
Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento
básico. O saneamento básico foi definido pela Lei n.º 11.445/2007 como o
conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais relativo aos
processos de: “abastecimento de água potável”, “esgotamento sanitário”, “manejo
de resíduos sólidos”, e “drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”.
Elaborado pelos técnicos da
Prefeitura, com o apoio da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência
pública. As audiências são o fórum de discussão da proposta da Prefeitura e
para apresentação de sugestões e reivindicações. Após as discussões com a
comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara
Municipal.
Aprovado, o Plano Municipal de
Saneamento Básico passa a ser a referência de desenvolvimento de cada
município, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as
metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento
do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo
urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.
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