A Justiça determinou nesta segunda-feira
(25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo
pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio
Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A decisão também determina a soltura do
ex-ministro Moreira Franco, de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima,
apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por
Temer, e de outros cinco alvos da Operação Descontaminação.
São eles: Maria Rita Fratezi, Carlos
Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei Di Natale e Carlos Alberto
Montenegro Gallo - este último, sem pedido de habeas corpus em seu nome.
Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que
os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira
Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).
A corte também tinha informado que o caso
não seria analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que
iria para a Primeira Turma Especializada. Agora, o julgamento do mérito dos
habeas corpus foi retirado da pauta de quarta-feira.
Athié argumentou na decisão desta segunda
que todos os pedidos foram feitos até 17h de sexta-feira, mas que não houve
tempo hábil de tomar uma decisão ainda na semana passada. "Não tinha,
assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança",
escreveu.
O desembargador diz ainda que aproveitou o
fim de semana para ler todos os documentos. Na quarta, a Primeira Turma
Especializada julgaria o caso.
"Ao examinar o caso, verifiquei que
não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda
que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que
foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados".
Desembargador fala em 'caolha
interpretação'
Na decisão desta segunda, Athié disse que
não é contra a Lava Jato:
"Ressalto que não sou contra a chamada 'Lava-jato', ao contrário,
também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem
observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos
que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate
a essa praga".
Entretanto, apesar de elogios a operação e
ao juiz Marcelo Bretas, o desembargador faz críticas. Diz que houve
"caolha interpretação" e que a prisão foi embasada em
"suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório,
ao qual não se nega - tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate
à corrupção em nosso país".
"Tem-se fatos antigos, possivelmente
ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou
qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os fatos em
análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já este
sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das
partes".
Michel Temer e Moreira Franco serão soltos
— Foto: Mateus Bonomi/AGIF/AFP Michel Temer e Moreira Franco serão soltos —
Foto: Mateus Bonomi/AGIF/AFP
Operação prendeu dez
Michel Temer e mais 9 pessoas foram presas
na Operação Descontaminação, incluindo Moreira Franco. Veja quem são todos os
presos.
O
ex-presidente é acusado de liderar uma organização criminosa que teria
negociado R$ 1,8 bilhão em propina
A
operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre
obras da usina nuclear de Angra 3
A
defesa diz que nada foi provado contra Temer e que a prisão constitui um
"atentado ao Estado democrático de Direito"
A
desembargadora do TRF-2 Simone Schreiber concedeu habeas corpus neste domingo
(24) a Carlos Jorge Zimmermann, um dos presos na operação.No sábado, ela já
tinha determinado a soltura de Rodrigo Castro Alves Neves.
O ex-presidente estava preso na
superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, em uma sala da
corregedoria, no terceiro andar do prédio. É uma das poucas salas no edifício
com banheiro privativo. O local tem frigobar, ar-condicionado e cerca de 20 m².
Será instalada uma TV na sala.
Temer estava em São Paulo quando foi preso
pelos agentes. Logo depois, ele foi transferido para o Rio.
FONTE: G1
FOTO: UOL
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