Nova realidade
Nildo Lubke, por sua vez, lembra que no início deste ano a Assembleia Legislativo do Paraná (Alep) aprovou um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que ele elaborou a pedido de Ratinho Junior (PSD), quando ainda ocupava uma das cadeiras do legislativo, amplificando a importância das associações municipalistas e os consórcios intermunicipais na condução de projetos regionais.
A PEC instrumentalizou ferramentas jurídicas tornando possíveis as aquisições e contratações de serviços e equipamentos, antes restringidos pela legislação. Para ele, fora das associações e consórcios, os prefeitos terão muita dificuldade de acesso aos recursos públicos na esfera da administração estadual e isso explica a necessidade imediata de aderirem a essas entidades.
Pauta da Amunorpi
O encontro dos 22 prefeitos da Amunorpi terá início a partir das 9h30, desta sexta-feira (29), no auditório do Sesc/Senac, em Jacarezinho, para a realização da primeira reunião ordinária da instituição, tendo como um dos principais temas da ordem do dia, o lançamento do projeto de elaboração de um Plano Regional de Desenvolvimento Sustentável.
A reunião da Amunorpi apresenta uma agenda extensa, com assuntos importantes, como a palestra da promotora de justiça, Kele Cristiani Diogo Bahena, coordenadora do Gepatria – Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate a Improbidade Administrativa, com sede em Santo Antônio da Platina.
Os prefeitos terão contato, ainda, com Everton Albuquerque, da Gomes de Freitas Sociedade de Advogados, que vai discorrer sobre gestão de projetos. Finalizando, Gláucia Rolim, da faculdade Pólis Civita, falará sobre a proposta de educação continuada em governança municipal.
FONTE: Jornal Tribuna do Vale
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