A
Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck realiza na próxima quinta-feira,
17, uma Audiência Pública para Regularização Fundiária de Interesse Social do
Programa Morar Legal. O encontro acontecerá a partir das 19 horas no Ginásio de
Esportes.
“Esta
ação irá beneficiar praticamente toda a nossa cidade. Pois a maioria dos
moradores ainda estão em situação habitacional considerada irregular”,
argumenta o prefeito Alex Sandro. Ele ainda explica que no final do mês de
novembro houve uma reunião com as famílias para apresentar sobre o projeto. “O
investimento inicial será de aproximadamente R$ 668 mil e recursos do Fundo
Estadual de Combate a Pobreza”, complementa. O prefeito ainda explica que a
parceria entre a Prefeitura e COHAPAR irá assegurar a escritura registrada em
cartório.
A
empresa Japel, vencedora do processo licitatório organizado pela Cohapar, será
a responsável pela execução de todas as etapas do processo e orientação à
população atendida. O contrato prevê o cadastramento e análise de documentação
das famílias e dos imóveis, topografia e projeto urbanístico, elaboração dos
documentos técnicos e jurídicos exigidos e entrega dos registros dos imóveis em
situação regular junto aos cartórios aos proprietários.
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