O Projeto de Lei 10892/18 pretende tornar gratuita a emissão de
segunda via da Carteira de Identidade que tenha pelo menos dez anos de
uso. Conforme a proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), a
gratuidade deverá ser solicitada mediante a apresentação do documento
original. O texto acrescenta o dispositivo na Lei 7.116/83.
“Essa atualização gratuita deverá ajudar na identificação por meio da
foto, bem como auxiliar os bancos de dados da polícia”, afirma a autora
do projeto. Segundo Mariana Carvalho, embora a lei não estabeleça um
prazo para validade, órgãos públicos têm exigido a Carteira de
Identidade atualizada no atendimento ao público, e o Instituto Nacional
de Seguro Social (INSS) cobra documento emitido há menos de dez anos
para a “prova de vida” de aposentados e pensionistas.
FONTE: Agência Câmara de Notícias
Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso
24.1.19
Tags:
Governo Federal
Otimo, tomara que vira lei
ResponderExcluir