O
Projeto de Lei 597/2017 de autoria do deputado estadual Alexandre Guimarães
está em tramitação na Assembleia Legislativa e tem como objetivo dispensar
doadores de sangue da apresentação de exame toxicológico para a renovação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C, D e E.
A
justificativa do Parlamentar é que as pessoas que doam sangue regularmente
acabam realizando o exame toxicológico obrigatoriamente durante o processo da
doação de sangue. Com isto, seriam dois benefícios que seriam contemplados com
esta aprovação de Lei.
A
primeira seria que os motoristas seriam desonerados em relação ao valor para o
exame que se torna obrigatório para algumas profissões. “A outra seria que o
número de doadores poderia ser aumentado e com isto mais bolsas de sangue
seriam disponibilizadas para as pessoas que precisam”, finaliza o deputado
Alexandre Guimarães na justificativa do Projeto de Lei.
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