“Essa proposta não
só atende os anseios dos municípios brasileiros. Ela atende a uma
filosofia, uma causa, atende aquilo que chamamos de projetos de
interesse nacional. Aqui nós estamos tratando de descentralizar recursos
e desconcentrar o poder de Brasília. É uma luta que sempre travamos
pelos municípios brasileiros”, disse o deputado.
No entanto, Rubens
Bueno alertou que cada município precisa buscar fazer o dever de casa.
“Não adianta ficarmos discutindo emenda para cá, emenda para lá se cada
um não cumprir com o seu papel e buscar sanear as suas finanças, buscar o
seu equilíbrio fiscal. Não será de Brasília que vamos resolver todos os
graves problemas que existem no Brasil. Quem vai resolver são os
estados e municípios”, reforçou.
De acordo com o
deputado, se a mudança proposta pela PEC fosse implementada agora,
geraria para as cidades do Paraná um montante de R$ 78 milhões em 2018,
R$ 81 milhões no ano seguinte, chegando a R$ 175 milhões em 2020 e R$
378 milhões em 2021.
A PEC
A Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira
(PSD-PB), estabelece que esses recursos sejam destinados ao FPM de forma
escalonada, sendo 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro, e 1%
a partir do quarto. Os recursos que formam o FPM são provenientes da
arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e
sobre produtos industrializados.
De acordo com a
Confederação Nacional de Municípios (CNM), o acréscimo de 1% ao FPM, a
ser entregue no primeiro decêndio de setembro, irá configurar um fator
fundamental de equilíbrio em um mês que, historicamente, apresenta forte
queda no repasse do Fundo.
A PEC 391/17, que
foi relatada pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), terá agora
que ser avaliada em comissão especial, antes de seguir para votação no
Plenário da Câmara.
Redistribuição do ISS
Rubens Bueno lembrou
ainda que a PEC aprovada na comissão da Câmara vai ao encontro de um
projeto seu de redistribuição de cerca de R$ 4 bilhões de ISS (Imposto
sobre Serviços), pagos principalmente por empresas de cartões de
crédito, que eram destinados a apenas dois ou três municípios do país.
“Após votarmos um
projeto de lei complementar ajustando essa redistribuição, isso vai dar,
somente para o estado do Paraná, R$ 344 milhões por ano. Nosso projeto
visa não concentrar a distribuição do imposto somente para os municípios
que abrigam as sedes das empresas, mas repartir com as cidades onde
ocorre o fato gerador do ISS, ou seja, as compras”.
FONTE: Assessoria de Imprensa
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