Bueno ajuda a aprovar e ressalta importância da MP que amplia renegociação de dívidas rurais

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) ajudou a aprovar, nesta terça-feira (04), no plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 842/2018, que trata da renegociação de dívidas rurais. O texto que obteve o apoio e o voto favorável do parlamentar foi construído por meio de um projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista do Congresso e retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa de Regularização Rural (PRR). A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
“Conseguimos assim reverter vários pontos que haviam sido vetados pelo governo e fazer justiça aos agricultores do país. Trata-se de um setor que é responsável por grande parte da economia de nosso país e responsável por colocar, todos os dias, comida na mesa dos brasileiros”, ressaltou o deputado.
Rubens Bueno lembra que a MP original pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais.
Já o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) retoma esses artigos com pequenos ajustes, a maior parte deles quanto à data de adesão e à diminuição de descontos.
Ambos os textos, entretanto, condicionam a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento. Segundo o governo, a proposta da Câmara dos Deputados significa renúncia fiscal da ordem de R$ 17 bilhões, enquanto a MP original traria despesas de R$ 1,5 bilhão.
“A mudança na MP beneficia milhões de agricultores que agora terão mais tempo para aderir a renegociação de suas dívidas, já que o prazo venceria em dezembro deste ano e com a mudança que aprovamos foi estendido até dezembro de 2019”, explica Rubens Bueno.