A Lei Municipal 18/2017 conhecida como
“Da porteira para dentro” tem sido um sucesso no município de Santana do
Itararé. A medida é um programa destinado a fomentar e incentivas as atividades
desenvolvidas pelos produtores rurais, com isso a geração de empregos.
O prefeito Joás Michetti esteve
visitando nesta semana as ações realizadas. “Parabéns a todos que se dedicam
para que este trabalho seja um verdadeiro sucesso”, comenta o Chefe do Poder
Executivo de Santana do Itararé. Ele ainda explica que o Projeto foi aprovado
por unanimidade pela Câmara Municipal.
Após uma série de reuniões e debates
promovidos pela Secretaria da Agricultura, Emater e o CMDRS (Conselho Municipal
de Desenvolvimento Rural Sustentável) com os produtores do município para ouvir
propostas e sugestões ao projeto, foram levantadas uma série de necessidades;
entre elas a revitalização de trechos de estradas rurais além de outros
serviços em suas propriedades, por isso o nome ‘Da Porteira para Dentro’.
Atualmente a legislação (Lei de
Responsabilidade Fiscal) proíbe que funcionários e máquinas públicas realizem
serviços em áreas particulares. “Com a aprovação do da lei, a Secretaria da
Agricultura em parceria com a Secretaria de Obras realizam melhorias nas
estradas e em propriedades, readequando a acessibilidade tanto para a entrega
de rações e insumos, bem como para o escoamento da produção de nossos
agricultores”, explica Joás Michetti.
O projeto estipula que a prefeitura cederá os
funcionários e o maquinário, enquanto que o produtor rural contribuirá com as
despesas do óleo diesel que for consumido enquanto o equipamento trabalhar no
local. A fiscalização dos trabalhos ficará a cargo do CMDRS – Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Além disto, as melhorias nas
estradas rurais continuam constantemente.
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