Casas vazias às margens do Rio causam medo a moradores

Passaram três anos da notificação do Ministério Público Federal (PMF) e a assinatura de alguns Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) para a desocupação, demolição das construções e a restauração da Área de Preservação Permanente (APP) às margens do Rio Paranapanema no Distrito de Marques dos Reis em Jacarezinho.

Uma moradora do bairro entrou em contato nesta semana com o Blog do Marcos para informar que algumas casas estão abandonadas e ainda em pé. “Infelizmente o local está virando espaço para pessoas que utilizam drogas e gerando medo aos moradores próximos do nosso bairro”, argumenta a moradora que não quis se identificar.

No dia 20 de junho de 2015, o MPF notificou 103 imóveis construídos em área de preservação às margens do Rio Paranapanema na divisa entre o Paraná e São Paulo. Os notificados tinham prazo de 30 dias para comparecer na unidade do MPF de Jacarezinho para conhecer a proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

Nas margens do Paranapanema, é possível observar irregularidades em relação à metragem. A legislação permite edificações a 100 metros de distância da margem e 30 metros de distância da rodovia (faixa de domínio). Entre as construções, há ocupação com imóveis de alto padrão, com piscinas, deck, embarcação e todo conforto de uma casa de veraneio. Segundo o IAP, a multa mínima para as áreas de posse é R$ 5 mil.

Segundo a moradora a situação também se torna preocupante pelo fato de que algumas dessas casas contam com poços que ainda estão abertos. “Infelizmente algumas crianças acabam indo brincar por aquelas localidades e pode acontecer uma tragédia pelos poços estarem abertos”, finaliza a moradora do bairro Marques dos Reis.