Presidente do STF diz que decisões judiciais não devem quebrar "hierarquia"

 

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota pública neste domingo (8) na qual afirma que as decisões judiciais não devem quebrar a hierarquia dos órgãos da Justiça.
A nota foi emitida após o desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto determinar a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula teve a prisão determinada em abril pela 8ª Turma do TRF-4, composta por três desembargadores, e por ao menos duas vezes já teve pedidos de liberdade negados pelo STF.

Veja a íntegra da nota da presidente do STF:

"A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes"

FONTE: Fernando Amorim - UOL BRASÍLIA
FOTO: Dida Sampaio - Estadão Conteúdo