Governadora anuncia veto aos reajustes do TJ, Alep, TC e MP

A governadora Cida Borghetti afirmou que vai vetar os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa que autorizam reajustes de servidores públicos acima do índice de 1%, conforme proposto para os funcionários do Executivo. A decisão vale para o Tribunal de Justiça (TJ-PR), Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, que querem conceder 2,76% aos seus funcionários.

Cida ressaltou que os demais poderes são autônomos na gestão dos seus orçamentos, mas os recursos têm uma única origem, o caixa do Estado, e aumentos acima do previsto pelo governo podem ferir o acordo firmado com a União, que estabeleceu limites de gastos para os exercícios de 2018 e 2019. O alerta já havia sido feito pela governadora em ofício enviado no mês de junho ao Judiciário, Legislativo, TCE, MP-PR e Defensoria.

“Considerando o cenário econômico e financeiro do Paraná, bem como o acordo firmado entre o Estado e a União, no sentido de que as despesas primárias correntes no exercício de 2018 não podem exceder as despesas executadas, sob pena de devolução do desconto obtido no valor de R$ 1,983 bilhão, solicito que, na concessão do reajuste de seus servidores, seja acompanhado o mesmo índice enviado pelo Poder Executivo”, informava o documento encaminhado aos gestores dos outros poderes.

Cida Borghetti reafirmou que o governo estadual fez um grande esforço para destravar a data-base dos 310 mil servidores do Poder Executivo - entre ativos, aposentados e pensionistas – e que ao propor o reajuste de 1% foi alcançado o índice possível.

“Técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas do Estado. Este é o índice possível para o momento. Vamos manter o diálogo franco, permanente e transparente com os representantes dos servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade e zelo com as contas públicas”, disse Cida.