O
Projeto de Lei 202/2018 do Deputado Estadual Alexandre Guimarães visa a
obrigatoriedade de reserva de vagas nos estacionamentos internos e externos de condomínios
residenciais para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida. O Projeto está em tramitação na Assembleia
Legislativa.
O
PL 202 institui a obrigatoriedade de 3% do total de vagas do condomínio. As
vagas reservadas devem ser em locais próximos à entrada principal ou ao
elevador, de fácil acesso á circulação de pedestres. As vagas devem ser
sinalizadas conforme o Símbolo Internacional de Acesso (SIA).
“É
difícil observamos condomínios estas vagas. Muitas vezes os moradores acabam
não tendo uma vaga próxima e tem que estacionar longe e ir até ao acesso ao
prédio. Situação que se repetirá quando voltar ao veículo”, finaliza o deputado
estadual Alexandre Guimarães.
FOTO: Assembleia Legislativa
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