A
governadora Cida Borghetti (PPS) encaminhou à Assembleia Legislativa do
Paraná (Alep) o projeto de lei que regulamenta o regime de Tempo
Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) como um regime de trabalho. O
documento era bastante aguardado pelos professores das universidades
públicas paranaenses e foi assinado nesta segunda-feira (18). A proposta
foi produzida pelo ex-secretário estadual da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior (Seti), João Carlos Gomes, ainda quando era líder da
pasta.
Presente
na cerimônia que marcou o encaminhamento da proposta, João Carlos
comemorou a iniciativa da governadora. “É uma demanda muito importante
para a qualidade do Ensino Superior paranaense, que já é um dos melhores
do país. Com a regulamentação do TIDE como regime de trabalho, há um
estímulo para o contínuo desenvolvimento de pesquisas e atividades de
extensão que exigem muita dedicação dos docentes”, declarou.
Na
prática, a regulamentação traz uma dedicação exclusiva de professores
universitários às atividades de pesquisa e extensão. Atualmente uma
decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera o TIDE como uma
gratificação transitória, o que exige uma lei que regulamente a
situação. “Trata-se da valorização da carreira dos docentes das
universidades estaduais do Paraná”, reforçou Gomes.
O
projeto de lei proposto pela Seti foi repassado à governadora pelo
atual secretário da pasta, Décio Sperandio, que fez questão de destacar a
importância do professor João Carlos Gomes para a elaboração da
proposta. “É uma conquista de toda a comunidade universitária e o
professor João Carlos Gomes foi o idealizador do projeto ainda no ano
passado, preocupado em resolver essa questão de que o TIDE fosse de fato
tratado como um regime de trabalho. A assinatura da mensagem que vai à
Assembleia pela governadora é o coroamento desta conquista”, destacou
Sperandio.
Agora
a medida segue para a Alep, onde será analisada por comissões internas
da casa e discutida em plenário. Caso seja aprovada pelos deputados
estaduais, o documento retorna às mãos da governadora Cida Borghetti,
que ficará responsável por sancionar a medida como lei estadual.
FONTE: Jornal Tribuna do Vale
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