O lançamento de um projeto de lei federal de iniciativa popular estabelecendo a tarifa zero no transporte coletivo urbano aconteceu na manhã desta terça-feira (5) no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, durante audiência pública conduzida pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), conforme proposição do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).
O projeto prevê melhorias no sistema multimodal dos municípios e nos estados, para assegurar direitos de acesso a transporte público de qualidade. A criação do Fundo Nacional de Transporte Urbano (FNTU) também garantiria o financiamento da política de isenção. “Estamos com o marco legislativo desta proposta aqui na Assembleia, com esta audiência pública, porque a questão do transporte gratuito é uma questão de cidadania, de direitos, que precisa ser assegurada à população. Vamos agora buscar o apoio da população para as assinaturas necessárias para a sua tramitação”, disse o presidente do IBT, Acir Mezzadri.
Participou da audiência o procurador-geral do município de Araucária, Simon de Quadros, que apresentou um panorama da situação do transporte público local. “Tivemos que rever esta questão, pois havia pouca transparência. Araucária rompeu com um modelo de concessão e conseguimos garantir a isenção da passagem aos estudantes, para toda a população aos domingos e às mães que precisam levar os seus filhos para a creche”.
De acordo com secretário Municipal de Planejamento de Araucária e ex-presidente da Companhia Municipal de Transporte Coletivo, Samuel Almeida da Silva, a revisão dos contratos de concessão do transporte coletivo na cidade resultou numa economia anual de R$ 7 milhões ao poder público. “O que acontece é que o transporte público virou um grande aparelhamento de poder, com alguns grupos dominando o segmento, facilitando a corrupção e estabelecendo um modelo que prejudica o usuário. Revisamos as planilhas de custos e baixamos a passagem de R$ 4,25 para R$ 2,90. Isso é possível, desde que se tenha vontade de encarar o problema”, salientou.
ASSESSORIA ROMANELLI
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