Em audiência pública da comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/2017) que extingue o foro privilegiado, nesta quarta-feira (6), o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) reiterou a necessidade de que o Congresso aprove uma legislação que extinga a prerrogativa de milhares de autoridades públicas e políticas, indo ao encontro do que a sociedade clama.
“Tenho uma proposta [PEC 142/2012] que está em tramitação na Casa desde 2012 e extingue o foro privilegiado para todos. Se a Constituição fala que somos iguais perante a lei, não há porque deixar presidente da República ou presidente do Supremo fora do fim do foro. Por que uns mais do que outros? ”, questionou.
O deputado afirmou ainda que alguns parlamentares, juízes e membros do Ministério Público são criminosos protegidos pelo foro e criticou arduamente a aposentadoria compulsória para magistrados flagrados em casos de corrupção. “Isso é uma forma de proteção de uma corporação fechada. Muito triste para o país”, lamentou.
Bueno disse ainda que o Brasil é o País da impunidade para criminosos de colarinho branco e de toga e não para a base da sociedade. “Temos muita gente séria nessas Instituições, que cumprem efetivamente a sua carreira de estado, mas tem muita gente que pela impunidade continuam a manchar essas instituições”, afirmou.
Participação
A reunião contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins; do presidente Associação dos Juízes Federais (AJUFE), Roberto Carvalho Veloso; do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Guilherme Feliciano, e do representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), Flávio Meneguelli.
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