Diante
de uma flagrante operação para impedir até a realização de uma
audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC
410/2018) que insere claramente no texto constitucional a possibilidade
da prisão após condenação em segunda instância, o relator da matéria,
deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), condenou nesta terça-feira (08) o
que chamou de “blindagem” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
para barrar o andamento da matéria.
Na
reunião de hoje, os membros do colegiado aprovaram em votação simbólica
requerimento do deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) para retirar de
pauta o pedido de debate, que tinha como convidado até o ex-ministro
Sepúlveda Pertece, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A
situação provocou a reação de Bueno, que anunciou que mesmo que a
comissão não queira analisar a PEC, vai apresentar seu relatório nas
próximas semanas.
“É
evidente que aqui está claro a blindagem diante de um assunto como
esse. A blindagem ao mundo do crime para favorecer grandes advogados.
Tudo isso para que os criminosos que tenham muito dinheiro possam chegar
ao Supremo e lá verem prescrever os seus crimes. É isso que nós estamos
discutindo. Isso é algo de muita importância para o país e é nosso
dever agir. Não podemos nos omitir diante do que está acontecendo no
Brasil”, criticou o parlamentar.
Se
dirigindo ao presidente da CCJ, Daniel Vilela (MDB-GO), que é favorável
ao debate, o relator criticou os deputados que quebraram um acordo para
a realização da audiência pública. “Estou vendo aqui a quebra de um
acordo que nós fizemos na sua sala para a apresentação de um
requerimento de audiência pública. Naquela ocasião não houve nenhuma
contestação. Diante disso, e vendo aqui que acordo só funciona quando há
interesse de um lado ou de outro, mas não aquele de interesse público,
eu quero deixar claro que neste momento eu retiro o requerimento de
audiência pública, vou estudar o relatório e apresentá-lo publicamente,
mostrando que aqui se quer blindar criminosos, blindar aqueles que tem
dinheiro”, reforçou.
Lembrando
que já existe decisão da Presidência da Câmara permitindo a tramitação
de PECs durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, o deputado
ainda argumentou que nesta quarta-feira será instalada comissão especial
que analisará as emendas do fim do foro privilegiados. “Sou autor de
uma das propostas sobre esse assunto. Hoje nossa Constituição diz que
todos são iguais perante a lei, mas temos uns 55 mil privilegiados que
tem foro especial. Amanhã está sendo instalada a comissão. Isso está
acontecendo naturalmente. E aqui na CCJ querem impedir o andamento da
PEC da segunda instância”, criticou.
FONTE: ASSESSORIA DE IMPRENSA
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