Relator da comissão especial do
projeto do teto salarial dos servidores públicos, o deputado federal
Rubens Bueno (PPS-PR) classificou como indecente a negociação sigilosa
entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e as entidades de classe de
juízes e membros do Ministério Público para manter o pagamento do
auxílio-moradia, um privilégio que consome cerca de R$ 2 bilhões por ano
dos cofres públicos.
Para o parlamentar, a AGU mudou
repentinamente seu posicionamento sobre o pagamento do benefício porque
também teme perder parte do pagamento dos honorários de sucumbência, que
somente no ano passado consumiram quase R$ 900 milhões. Um dinheiro que
deixou de ir para o caixa do Tesouro e ficou nas mãos dos advogados da
União.
“É um acordo indecente. Um
arrumadinho para manter os privilégios de juízes e também garantir a
manutenção fora do teto dos honorários de sucumbência dos advogados da
União. Isso está mais do que claro. Da minha parte isso não vai
prosperar, pois vou incluir tanto o auxílio-moradia como os honorários
de sucumbência na mira do abate-teto”, avisou Rubens Bueno.
De acordo com reportagem do jornal O Globo,
divulgada no último sábado (5), em negociação sigilosa, a AGU,
responsável por pareceres contrários ao pagamento indiscriminado de
auxílio-moradia trocou de opinião e propôs às categorias a manutenção
dos benefícios com “caráter indenizatório”. O caso, que deveria ser
julgado pelo Supremo, foi remetido para Câmara de Conciliação e
Arbitragem da Administração Federal, coordenada pela Advocacia da União,
após decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que alegou que as partes
desejavam chegar a um acordo.
Para o relator da comissão do teto,
qualquer tipo de acordo precisa levar em consideração o interesse da
sociedade como um todo, e não apenas o de duas categorias beneficiadas
com auxílios que fazem com que seus salários ultrapassem o teto
constitucional, hoje fixado em R$ 33,7 mil. “Não há porque manter esse
privilégio, que é repudiado pela maioria da população e que consume
bilhões anualmente dos cofres públicos. Na comissão vou defender os
cortes e espero que a Câmara aprove o relatório e não deixe mais uma vez
assuntos dessa relevância nas mãos do Supremo Tribunal Federal”,
reforçou Rubens Bueno.
Com relação específica aos honorários
de sucumbência, o deputado afirmou que eles representam um “jogo de
ganha, ganha” para os integrantes da AGU. “Quando ganham uma causa
recebem os honorários, mas quanto perdem quem paga o prejuízo é a União.
Se já recebem para defender o Estado, não há porque receberam duas
vezes por isso. Assim fica muito fácil”, criticou.
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