O Governo do Paraná adotou mais uma medida para diminuir a burocracia
e facilitar o atendimento dos órgãos públicos estaduais aos cidadãos. A
governadora Cida Borghetti assinou nesta segunda-feira (23), durante a
reunião do secretariado, no Palácio Iguaçu, um decreto que padroniza
procedimentos e deixa de exigir dos usuários informações que já estão na
base de dados do Estado. A medida também vai ampliar a abrangência da
plataforma de serviços do Governo Digital.
Cida ressaltou que, além de beneficiar os cidadãos, a proposta também
garante mais eficiência aos serviços públicos. “Vamos unificar o
trabalho dos órgãos estaduais com o objetivo de facilitar a vida dos
paranaenses e agilizar a resposta do Estado junto aos cidadãos”, afirmou
Cida. “A desburocratização vai melhorar a prestação de serviços e
também tornar mais eficiente o trabalho do Estado”, ressaltou.
A apresentação de certidões expedidas pelas repartições estaduais ou a
fotocópia de documentos como a carteira de identidade, por exemplo,
serão substituídas por uma consulta online. Também não será mais
necessário o reconhecimento de firma e cópias autenticadas dos
documentos entregues ao governo, salvo quando há dúvidas fundadas ou
exigência legal.
De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Sílvio Barros,
as ferramentas tecnológicas podem facilitar o atendimento ao cidadão.
“Uma série de serviços que hoje são prestados pelo Estado podem ser
disponibilizados muito mais rapidamente e de uma forma mais barata
usando as ferramentas tecnológicas. Hoje está tudo interligado”, disse.
“A desburocratização parte do princípio da boa fé, confiando na
autenticidade dos documentos que são protocolados pelos usuários”,
destacou.
GOVERNO DIGITAL - A proposta se soma a outros projetos que buscam a
desburocratização do serviço público, como o Empresa Fácil, da Junta
Comercial do Paraná – que diminui o tempo levado para abrir, fechar ou
alterar o registro de empresas – e o Detran Fácil, que oferece uma série
de serviços pelo meio digital.
A ideia é que, com a nova medida, também se amplie a prestação de
serviços pelo Governo Digital, portal do Governo do Paraná que entrega
informações e serviços personalizados ao cidadão e dispensa a
necessidade do atendimento presencial em diversos casos.
O Governo Digital permite o agendamento de serviços, consultas à
pontuação da carteira de motorista, a multas, às guias de pagamento do
IPVA e do DPVAT, registro de boletim de ocorrência e emissão de
certidões, entre outras opções.
As pessoas que fizeram a coleta biométrica na confecção dos
documentos de identidade ou de habilitação podem se cadastrar no
www.governodigital.pr.gov.br e ter acesso, por enquanto, a cerca de 140
serviços. Tanto o cadastro biométrico como a prestação de serviços pelo
meio digital serão ampliados nos próximos meses.
A partir de agora, com base no Governo Digital, a orientação aos
órgãos do Estado é criar mais plataformas que dispensem a necessidade de
atendimento presencial, difundir o uso dos serviços digitais e
disponibilizá-los em página centralizada, que permita também o
acompanhamento e o monitoramento dos serviços.
FONTE: Agência Estadual de Notícias
Governo adota novas medidas para simplificar atendimento ao cidadão
23.4.18
Tags:
Governo do Estado
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