Em Ibaiti, dinheiro de multa vai para manutenção da cadeia

Em janeiro deste ano, após reportagens publicadas pela Folha de Londrina denunciando os riscos que a superlotação da Cadeia Pública de Ibaiti oferecia aos moradores, policiais e agentes, uma comissão formada por representantes da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ibaiti informou que iria peticionar uma ação na Justiça pela interdição do local. À época, a unidade que deveria manter no máximo 19 presos provisórios estava com 154 homens e mulheres, muitos deles já condenados. 

Contudo, de acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Pablo Rodrigues Acosta, uma ação com o mesmo intuito já havia sido movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) em 2013, a qual estipulou multa diária fixada em R$ 10 mil ao Estado em caso de descumprimento da determinação. Sendo assim, segundo Acosta, "por ora seria ineficaz entrar judicialmente com outro processo", justificou. 

Ainda de acordo com advogado, o descumprimento da determinação judicial resultou em multa no valor de R$ 300 mil aos cofres do Estado, conforme critério de razoabilidade ao entendimento do juízo, dinheiro que ainda aguarda liberação para ser aplicado na manutenção da carceragem. "A meu ver, a multa deveria continuar sendo aplicada por tempo indeterminado até que o Estado apresente uma solução ao problema. A OAB, no entanto, irá acompanhar a aplicação do recurso e insistirá na proposta pela construção de um Centro de Detenção Regional (CDR) para que se resolva essa questão de superlotação carcerária no Norte Pioneiro", defende Acosta. 

Atualmente, a cadeia de Ibaiti mantém 147 presos (135 homens e 12 mulheres) sob custódia, dos quais 65 são condenados e deveriam estar em penitenciárias. 

FONTE: Jornal Folha de Londrina