Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei
30/2018, de autoria do deputado estadual Evandro Junior, que visa uma
maior transparência nos serviços prestados nos estabelecimentos de saúde
no Estado. A lei prevê que seja obrigatória a fixação, em lugar
visível, da lista de médicos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais
servidores que estejam atuando naquela unidade de saúde.
Com base no Código de Defesa do Consumidor e nos preceitos da Saúde
Pública, a lei busca favorecer os pacientes durante os tratamentos e
também serve como forma de coibir possíveis negligências dos servidores
médicos no Estado.
“A proposta visa garantir mais profissionalismo na Saúde. Se
aprovada, o cidadão poderá monitorar o trabalho de equipes médicas do
Paraná”, considera Evandro Junior, que tem visitou diversos hospitais
paranaenses antes de sugerir a lei.
Conforme o artigo 1º do projeto 30/2018, “ficam os hospitais e
estabelecimentos públicos de Saúde do Estado do Paraná obrigados a
divulgar em local visível, nas entradas principais e de acesso ao
público, a lista dos médicos plantonistas, enfermeiros, gerentes ou
gestores responsáveis e outros servidores que naquela unidade estejam
lotados e devam prestar atendimento à população”.
O projeto foi encaminhado deverá ser votado dentro de alguns dias
na Alep. “Por mais respeito aos paranaenses que necessitam do
atendimento de saúde gratuito é que protocolamos este projeto de lei”,
finaliza o deputado estadual.
0 Comments:
O que você achou desta matéria???