O prefeito de Barra do jacaré Adalberto de
Freitas Aguiar, o Berano, sancionou na última semana a Lei 659/2018 que
institui do “Auxílio Alimentação” para os servidores ativos. Do município. O
valor é fixado em R$ 3,20 por dia efetivamente trabalhado e ele poderá ser
aumentado ou reajustado de acordo com o ICA, quando houve disponibilidade orçamentária.
Na Lei sancionada é destaca que o benefício não
será incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão. Para efeitos desta Lei, considera-se como dia trabalhado a participação
do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências,
congressos, treinamentos ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede.
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