A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (26) o envio de uma
representação aos procuradores do Ministério Público Federal (MPF)
Carlos Fernando de Lima e Diogo Castor de Mattos para que sejam tomadas
providências imediatas relativas as adequações nas tarifas de pedágio do
Paraná. A iniciativa do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do
governo na Alep, foi apoiada por 34 deputados que subscreveram o
documento.
“Os procuradores do Ministério Público Federal, em entrevista coletiva
na última quinta-feira (22) fizeram uma série de considerações e
apresentaram provas de que ao longo dos últimos 20 anos, desde que os
pedágios foram implantados no Paraná, os paranaenses vêm pagando tarifas
extorsivas, sem a contrapartida das obras, graças a aditivos
contratuais realizados. Esse é o momento para que sejam tomadas as
providências junto ao foro judicial competente e haja determinação para
redução das tarifas”, afirmou Romanelli.
Segundo o líder do governo, entre outros fatos, os procuradores
apresentaram dados sobre perícias técnicas realizadas pelo MPF/PR, que
apontaram um superfaturamento nos valores das obras das concessionárias
das concessionarias constantes na proposta comercial.
“Dessa forma, a levar em conta a convicção de Vossas Excelências, no
sentido da onerosidade e abusividade do valor das tarifas de pedágio,
pugnamos sejam tomadas as providências cabíveis, junto ao foro judicial
competente, a fim de que haja imediata determinação de redução das
tarifas de pedágio no Estado do Paraná e manutenção das obras previstas
contratualmente".
“Agora que o pedágio no Paraná chegou a Lava Jato, temos a grande
oportunidade para que os procuradores peticionem ao juízo competente
para que ele determine liminarmente a redução imediata das tarifas de
pedágio no Paraná. Durante quase duas décadas, o povo paranaense arcou
com um pedágio exorbitante sem a contrapartida das obras, que somente há
pouco tempo vêm sendo executadas. Essa é a grande chance para que a
Justiça Federal corrija uma injustiça histórica contra o povo do
Paraná”, disse Romanelli.
FONTE: ASSESSORIA ROMANELLI
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