Defesa Civil é a primeira vítima de reprovação da atualização do IPTU

A reprovação da câmara de vereadores de Wenceslau Braz no projeto que previa a atualização dos valores do IPTU e outras taxas municipais, defasadas há mais de 20 anos, já começou a trazer reflexos negativos para o município. Sem o aumento da arrecadação e com o fim da taxa de bombeiro, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal neste ano, a prefeitura não terá como manter em 2018 os agentes da Defesa Civil em ação.

Vale lembrar que a Defesa Civil foi reativada em 2017 após muito empenho da atual gestão, uma vez que a mesma havia sido desativada em 2016. Neste ano o município investiu em estruturação do órgão, com a chegada de equipamentos e inúmeros cursos de capacitação para os agentes.

Os resultados foram mais de 160 intervenções da Defesa Civil durante este ano, entre atendimentos a incêndios ambientais, socorro a acidentes e outras emergências além de ações de caráter preventivo.

Entretanto, com o fim da cobrança da taxa específica para este fim em todo o Brasil e o não reajuste dos valores recebidos pelo município, a prefeitura não viu outra alternativa a não ser paralisar o serviço por falta de orçamento para 2018.

“Qualquer pai de família que tem uma queda nos seus ganhos vai ter que reduzir despesas. Isso acontece com pessoas, com empresas e também com órgãos públicos. Os vereadores sabiam que a partir do momento que nossa arrecadação não aumentasse, teríamos que reduzir os serviços à população, mas mesmo assim infelizmente cinco dos vereadores escolheram barrar o projeto que atualizava os valores do IPTU, que estão há mais de 20 anos desatualizado”, lamenta o prefeito de Wenceslau Braz, Paulo Leonar (PDT).

“Vamos trabalhar para rever essa situação. Esperamos que os vereadores entendam a situação e tenham a sensibilidade para não tomar outras ações que acabem por privar a população de benefícios como a Defesa Civil, que se tudo der certo voltará a funcionar em 2019”, completa.

A atualização do IPTU teria o valor de 0,10% sobre o valor de mercado dos imóveis. Na prática, a medida significaria um reajuste em média de R$ 30 a R$ 50 por imóvel nos bairros, não onerando em praticamente nada a população, uma vez que o IPTU é uma cobrança anual. Isso sem dizer que em muitos casos, especialmente os bairros mais humildes, o reajuste ficaria ainda menor já que locais sem pavimentação e cobertura sanitária, por exemplo, teriam valores inferiores aos citados como média.

Logo, a atualização teria reflexos apenas para quem detém um grande número de propriedades – justamente quem tem condições de arcar com mudança, mas acabou beneficiado pela atitude dos vereadores.

Além disso, em todo o Brasil noticia-se a precariedade dos serviços públicos em vários municípios e estados. O Rio Grande do Sul, por exemplo, sequer conseguiu quitar o 13º salário de servidores e aposentados.

A situação acontece muito em virtude de uma arrecadação que não supre as necessidades dos cofres públicos ao longo dos anos, culminando em enormes dívidas públicas, sucateamento dos serviços públicos e até o atraso em salários e benefícios de servidores e aposentados.

FONTE: Lucas Aleixo - Assessoria