Assembleia aprova Lei Orçamentária Anual para 2018

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizou, nesta segunda-feira (18), três sessões plenárias, sendo uma ordinária e outras duas extraordinárias. Entre as propostas aprovadas durante as sessões está o projeto de lei nº

A matéria recebeu 39 votos favoráveis e oito contrários na sessão ordinária e, já na segunda sessão extraordinária do dia, foi aprovada em redação final. Com isso, a matéria agora segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

De acordo com a proposta, as receitas para o próximo ano serão de R$ 59,7 bilhões. A execução orçamentária em Educação será de 30%, equivalente a R$ 8,505 bilhões; em Saúde a vinculação prevista de 12% representa R$ 3,401 bilhões; e para a Segurança Pública o Poder Executivo vai destinar R$ 3,795 bilhões.

Já para o Poder Legislativo, o repasse será de 5% (sendo 3,1% para a Assembleia Legislativa e 1,9% para o Tribunal de Contas); para o Poder Judiciário estão previstos 9,5%; e 4,1% ao Ministério Público estadual.

Segundo o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB), líder do governo na Alep, há previsão de existir R$ 1,2 bilhão a menos em 2018 comparado ao de 2017. “A queda de arrecadação é por conta da atividade econômica do país, que embora tenha tido pequenas melhorias, caiu muito”, disse.

Romanelli explicou que o Paraná está crescendo mais do que o resto do país, mas mesmo assim a receita tributária do estado está se mantendo estável. “Em uma época de crise, deve-se racionalizar o uso de dinheiro e priorizar investimentos que gerem emprego, renda e atividade econômica do estado”, afirmou.

Das 1.435 emendas apresentadas ao Orçamento pelos parlamentares, no Legislativo, o relator na Comissão de Orçamento, deputado Elio Rusch (DEM), acatou 1.365, especialmente emendas às despesas previstas, emendas programáticas, emendas ao texto do projeto e emendas coletivas, num total de 95% de aproveitamento das proposições dos deputados à LOA.

“A LOA de 2018 foi muito discutida. Poucos orçamentos foram tão debatidos quanto o do próximo ano. As mais de 1000 emendas foram apresentadas em audiências públicas. Tenho provocado, inclusive, em vários segmentos da sociedade civil organizada, em se envolver melhor nos orçamentos do Estado. As pessoas acham que o orçamento é uma caixa preta, mas não é. O orçamento é público, transparente e está na internet”, concluiu Romanelli.